COMUNICADO - Definição sobre a MP nº934 e colação de grau da 247ª turma

À Comunidade da Faculdade de Medicina da Bahia – FMB/UFBA (OC-Diretoria FMB nº003/2020)

O Colegiado do Curso de Graduação em Medicina da Faculdade de Medicina da Bahia da UFBA, reunido por vídeo conferência, na presente data, posicionou-se sobre a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020, da Presidência da República, que faculta às Faculdades de Medicina abreviarem a duração dos seus cursos, antecipando a colação de grau dos seus estudantes, desde que cumpridos 75% da carga horária destinada ao Estágios Curriculares Obrigatórios (Internatos).

Por maioria absoluta, decidiu-se pela não antecipação da colação de grau da 247ª turma (2020.1). Entre os argumentos técnicos e acadêmicos elencados, destacam-se os seguintes aspectos:

1)    Na matriz curricular do curso de medicina da FMB-UFBA, o internato transcorre no modelo de treinamento em serviço, sob supervisão docente, no regime de onze rodízios sucessivos, (total 3.920 horas);

2)    Os rodízios são realizados nas grandes áreas do saber e da prática médica, consideradas indispensáveis à formação do médico generalista. O cumprimento integral dessas etapas habilita o estudante a atuar profissionalmente, consolidando sua formação como médico;

3)    À sobredita turma falta o cumprimento de três desses rodízios, ou seja, 960 horas de treinamento prático. A supressão dessa carga horária, expondo a comunidade a jovens profissionais com formação incompleta em áreas fundamentais do saber médico, foi avaliada como preocupante e inadequada.

O Colegiado de graduação e a direção da FMB mantêm o compromisso de retornar à comunidade profissionais médicos com visão humanista, socialmente comprometidos e com as competências, habilidades e atitudes necessárias ao exercício da profissão.